STF mantém desapropriação de imóvel rural em Pernambuco

Competência da Justiça Trabalhista sergipana é questionada no Supremo

Decreto nº 5.653, de 29/12/05

Trata das máquinas e equipamentos utilizados na fabricação de papéis destinados à impressão de jornais ou periódicos, objeto da suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, na forma do § 9º do art. 55 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Lei estadual que fixa prazo para pagamento de mensalidades escolares é inconstitucional, diz Supremo

Liminar suspende dispositivos de lei sobre proteção ambiental

UnB recorre contra transferência de alunos parentes de militares

Justiça manda CPTM indenizar bilheteira por falta de troco

Fonteles questiona lei que concede seguro-desemprego a pescador artesanal

Mantida reintegração ao trabalho de empregada de banco dispensada durante tratamento contra câncer de mama

Além do retorno imediato ao trabalho, a reclamada deverá manter a trabalhadora em home office, por se tratar de um caso de risco diante da pandemia do novo coronavírus, e restabelecer todos os direitos e benefícios oriundos da contratualidade, incluindo o plano de saúde.

Questões de Direito Empresarial do XXVI Exame da Ordem Unificado – 2018

Questões de Direito Empresarial.

Por discrepância de valores, juiz suspende penhora de imóvel para pagar honorários

O autor da ação não efetuou o pagamento, e a União pediu a penhora de bens para liquidar a dívida.

Regra para nomeação de advogado-geral de MG é questionada no STF

“Nada mais lógico do que a função de advogado-geral do estado ser, portanto, de livre nomeação e exoneração do chefe do Executivo estadual”, argumenta Janot

Argentina suspende exposição de bonecos por ameaça de grupos radicais católicos

A mostra 'Barbie: ThePlasticReligion' foi realizada por dois artistas argentinos que revolucionaram as redes sociais ao transformar bonecos em figuras religiosas

TSE: número de deputados federais muda em 13 Estados

Tribunal Superior Eleitoral confirma decisão que redefine bancadas na Câmara e já vale para eleição deste ano, contrariando norma aprovada no Legislativo

STJ derruba inidoneidade da Delta e de subsidiária

Construtora Delta e empresa mantida pelo mesmo grupo conseguem liminar e podem voltar a disputar contratos públicos

MPF é legítimo para apreciar ação de improbidade que envolva lesão a recursos públicos federais

Decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça

Não há nepotismo em nomeação anterior à eleição

A nomeação de parentes para cargo de natureza política não configura crime de nepotismo

Justiça determina revisão na suspensão de planos de saúde

Uma liminar do TRF da 2ª Região determinou que a ANS reveja as reclamações que devem ser usadas para avaliar a suspensão de cada plano

MPF/SP denuncia professora por uso de documentos falsos

Vinte e seis documentos falsos foram utilizados para encobrir sonegação

Grave lesão à ordem e economia públicas.

Agravo regimental na suspensão de liminar e de sentença. Pedido de suspensão deferido.